O Direito Civil rege as relações jurídicas entre as pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas. O objetivo do Direito Civil é estabelecer equilíbrio nessas relações, o que pode ser alcançado na pactuação de um negócio jurídico, por meio de assessoria jurídica como por exemplo, na elaboração de contratos, de inventário, partilha, divórcio consensual, dentre outros.

Quando ocorre desequilíbrio na relação jurídica, as partes buscam, em geral, antagonicamente, restabelecer a igualdade de condições entre si, sem que haja desvantagem em relação ao que foi contratado. Essa situação de conflito pode ser resolvida extrajudicialmente, por meio de mediação ou conciliação, ou ainda judicialmente, por uma Ação Judicial.

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